Suprema Corte dos EUA autoriza estados a barrar atletas trans em equipes femininas
A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira leis estaduais que proíbem meninas e mulheres trans de competir por suas escolas em equipes femininas. A decisão, apoiada pela maioria conservadora da corte, rejeitou argumentos de que essas medidas violam a Constituição e o Título IX, lei federal que proíbe discriminação com base em sexo em programas educacionais, ao discriminar atletas trans.
O juiz Brett Kavanaugh, escrevendo pela maioria, argumentou que a Constituição e o Título IX não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América. Segundo Kavanaugh, a lei federal não pode ser plausivelmente interpretada como se referindo a algo além do sexo biológico, e não à identidade de gênero.
A maioria da corte apoiou-se em argumentos apresentados pelos estados e por importantes instituições esportivas dos EUA e internacionais. De acordo com Kavanaugh, mulheres e meninas devem poder competir por oportunidades que podem mudar suas vidas em condições de igualdade, sem medo de lesões físicas causadas por homens biológicos ou de serem forçadas a competir contra homens biológicos. O juiz reafirmou, simultaneamente, a importância de respeitar todos os estudantes que desejam participar de esportes.
Os três ministros liberais da corte divergiram em pontos centrais da decisão. A juíza Sonia Sotomayor, em seu voto dissidente, argumentou que a maioria está dando poder aos estados para negar oportunidades esportivas a estudantes trans simplesmente porque considera que eles têm uma vantagem atlética inerente, mesmo quando os fatos mostram que não têm. Sotomayor acrescentou que, embora os esportes frequentemente sejam um jogo de soma zero, a lei não precisa nem deve ser.
Segundo o Movement Advancement Project, um think tank sem fins lucrativos que defende maior compreensão sobre a comunidade LGBTQ, 27 estados possuem leis que restringem atletas trans em idade escolar. Todas essas leis foram aprovadas desde 2020. Idaho e West Virginia estão entre os estados com essas restrições. Outros dois estados impõem restrições por meio de regulamentações.
Esta decisão se insere em um contexto mais amplo de ações da Suprema Corte. Recentemente, a corte também rejeitou uma tentativa do presidente Donald Trump de limitar o direito à cidadania automática para crianças nascidas em território americano. Essa decisão preservou o entendimento consolidado há aproximadamente 150 anos de que a Constituição garante a cidadania por nascimento, frustrando uma das principais iniciativas do presidente republicano em seu segundo mandato para ampliar os poderes do Executivo.
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