Defesa de Bolsonaro nega falta grave e pede manutenção de prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou manifestação na noite deste sábado, 27, junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente não seja considerada falta grave e que o regime de prisão domiciliar seja mantido. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar terminou na sexta-feira, 26.
A pistola foi apreendida no dia 15 de junho durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal, quando estava com um militar do Exército. Conforme informado pelos advogados, a arma teria sido retirada da casa para ser encaminhada a reparo em razão de uma falha mecânica. Desde a abordagem policial, o militar informou que o armamento pertencia a Bolsonaro.
Na petição, os defensores do ex-presidente sustentam que a arma estava regularmente registrada e já permanecia guardada na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar. Os advogados argumentam que "não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina".
A defesa também aponta que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre a abertura de processo administrativo para esse fim. Segundo a argumentação dos advogados, como não havia ordem judicial de apreensão, devolução ou perda definitiva do armamento, a permanência da arma na residência não poderia ser considerada ilícita para fins disciplinares.
Os defensores afirmam ainda que não há elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal. Ao final da manifestação, os advogados pedem que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o cumprimento da pena nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário.
Caso o episódio seja considerado falta grave no âmbito da Lei de Execução Penal, Bolsonaro poderá sofrer sanções, inclusive perder o direito ao regime de prisão domiciliar.
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