Moraes cancela porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também ordena a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
A medida foi tomada no mesmo despacho em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por motivos de saúde. Embora tenha concluído que o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente não justificava o retorno ao regime fechado, o ministro entendeu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou: "Mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas".
Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Ao todo, a decisão alcança dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis. A Polícia Federal também foi responsabilizada por adotar as providências administrativas para efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de arma.
A análise do STF foi motivada por um episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal. A arma estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento havia sido entregue por Bolsonaro para que fosse verificada uma falha mecânica e seria devolvido no dia seguinte. O caso levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
Ao decidir sobre o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. A Polícia Civil do Distrito Federal também encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro, apontando que a pistola estava regularmente registrada.
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre desde novembro uma pena de 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prisão domiciliar foi concedida inicialmente em março após o ex-presidente ter tido intercorrências de saúde.
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