PGR recomenda manter Bolsonaro em prisão domiciliar após apreensão de arma
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre após análise do caso solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo ocorrido. Contudo, alertou que sua condição de condenado é incompatível com a posse de arma de fogo. De acordo com a análise de Gonet, Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da arma enquanto continuar preso.
A pistola em questão, uma Glock calibre 9mm com um carregador extra, foi apreendida em 15 de junho em veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar o caso, e o relatório final, encaminhado ao STF em 1º de julho, indicou Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo. A polícia, porém, negou crime em relação a Bolsonaro, entendendo que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Gonet acompanhou o entendimento da Polícia Federal, afirmando que a conclusão tem bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio e que não há falta disciplinar a ser imputada a Bolsonaro que impacte o regime em que cumpre pena. A PGR opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola.
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