EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15), por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo chefe do USTR, Jamieson Greer, em entrevista coletiva na noite do mesmo dia. A lista oficial dos produtos afetados será publicada no Federal Register, o equivalente ao Diário Oficial americano, nas próximas horas.
A decisão foi baseada na recomendação do USTR ao presidente Donald Trump, que concordou com a medida. Segundo Greer, a administração americana tentou "negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil" antes de aplicar as tarifas. O Brasil se torna o primeiro alvo em uma nova rodada de taxações que o governo norte-americano deve adotar contra vários países.
Alguns produtos ficarão de fora da tributação. Café, carnes, frutas e partes de aviões foram antecipados por Greer como exceções à tarifa de 25%. A expectativa dentro do Executivo brasileiro já era de que essa taxação seria imposta, conforme indicavam reportagens anteriores.
A nova tarifa de 25% não será a única incidência tarifária sobre o Brasil. Uma segunda investigação, também em andamento, acusa o país de não ter legislações que impeçam a importação de produtos com trabalho escravo na cadeia produtiva. Essa segunda investigação, que se encerra nesta quarta-feira, deve elevar as tarifas contra o Brasil em mais 12,5%, chegando a 37,5% a partir do dia 24 deste mês.
A investigação que resultou na tarifa de 25% foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que autoriza o governo norte-americano a adotar medidas contra práticas consideradas desleais. O USTR concentrou suas críticas em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, incluindo questionamentos sobre o ambiente regulatório do Pix e de plataformas digitais; tarifas consideradas preferenciais concedidas a alguns parceiros comerciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso de produtores norte-americanos ao mercado brasileiro de etanol; e ações de combate ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contestou a investigação. Em carta ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que os EUA não conseguiram confirmar as acusações e insistiram em informações erradas, classificando a investigação como "arbitrária" e parte de uma "pressão econômica generalizada imposta pelos EUA". Representantes envolvidos nas negociações informaram à Reuters que houve dezenas de reuniões para tentar evitar as tarifas, com seis ou sete apenas no último mês, mas afirmaram que "eles querem o impossível".
Entre as demandas dos EUA estava o pedido para que alguns de seus produtos tivessem tarifas reduzidas exclusivas dentro do mercado brasileiro, algo que feriria a legislação do país e que acabaria na Justiça mesmo se o Brasil decidisse ceder. Desde fevereiro, quando a Suprema Corte dos EUA derrubou a política tarifária original do presidente Donald Trump, o USTR abriu quase 80 investigações com base na Seção 301. Na maior parte delas, os países são acusados de questões relacionadas ao trabalho escravo. Outras investigações, que incluem China, Índia e União Europeia, acusam os países de usar subsídios e outras práticas para desenvolver uma "superprodução industrial" de modo artificial.
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