Cade aprova investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável ao investimento da American Airlines na companhia aérea brasileira Azul. De acordo com o órgão antitruste, a operação não apresenta riscos concorrenciais capazes de prejudicar consumidores ou comprometer a competição nos mercados de transporte aéreo de passageiros e de cargas entre Brasil e Estados Unidos.
A transação consiste no exercício, pela American Airlines, do direito de adquirir participação de aproximadamente 8,6% no capital social da Azul, por meio de um aporte de US$ 100 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 510 milhões em valores atuais. O investimento integra o processo de reestruturação financeira da Azul, semelhante à recuperação judicial (Chapter 11) aplicada nos Estados Unidos. O processo foi aberto em março e a reestruturação da companhia aérea foi concluída em fevereiro deste ano, após ter sido iniciada no fim de maio do ano anterior.
O Cade apontou que, mesmo com a aprovação da operação, o mercado aéreo continua sujeito à rivalidade de concorrentes nacionais e internacionais, e que a operação não implica na eliminação de competidores do mercado. Segundo o órgão, o investimento da American Airlines eleva a capacidade da Azul para competir no mercado nacional de transporte aéreo de passageiros, considerando sua capacidade atual.
Este não é o primeiro investimento de companhias aéreas norte-americanas na Azul durante seu processo de reestruturação. Em fevereiro, o Cade já havia aprovado um investimento de US$ 100 milhões da United Airlines na Azul, aumentando sua participação na companhia brasileira de 2% para pouco mais de 8%.
Durante o processo de análise da operação, a Abra, empresa que controla a Gol Linhas Aéreas e Avianca, apresentou-se como terceira interessada no assunto em abril, permitindo que a empresa contribuísse com dados e análises. A concorrente afirmou que o acordo entre Azul e American poderia reduzir a rivalidade e criar concentração entre as três companhias. Segundo a Abra, juntas a American, United e Azul concentram mais de 50% dos voos entre Brasil e Estados Unidos. A empresa também questionou se a presença da American no Comitê Estratégico da Azul garantiria poderes a níveis de controle.
A Abra dispõe de até 15 dias para recorrer da decisão do Cade. Caso não faça recurso ou não haja pedido do Tribunal do Cade no mesmo prazo, a decisão da Superintendência terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
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