STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação ao Judiciário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao Judiciário. A decisão diz respeito à tentativa de interferência no curso do processo da tentativa de golpe que julgou e também condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento contou com os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Primeira Turma do STF é composta por cinco vagas, e nesta ocasião apenas quatro ministros participaram da votação. O julgamento foi suspenso e será retomado posteriormente com a discussão sobre a dosimetria da pena, que resultou na condenação a 4 anos e 2 meses de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro influenciou o governo dos Estados Unidos, país onde reside desde o ano passado, a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo da ação, conforme a PGR, era tentar frear o julgamento do pai no STF. Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que não cabe a um deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. "Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade", afirmou Moraes.
Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não indicou advogado para atuar no caso. A DPU solicitou ao STF o adiamento do julgamento, argumentando que a Primeira Turma tem quatro das cinco vagas preenchidas, com a cadeira vazia a ser ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte. Outra alternativa apresentada pela Defensoria foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado. O relator Alexandre de Moraes negou ambos os pedidos e manteve o julgamento com apenas quatro ministros.
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