Senado aprova Redata e abre caminho para Brasil protagonizar data centers
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O Projeto de Lei 278/2026, relatado pelo senador Cid Gomes (PSD-CE), foi votado simbolicamente e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto institui um regime de incentivos fiscais destinado a estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil. A principal medida consiste na suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado de empresas habilitadas ao regime, com vigência de cinco anos.
Segundo o relatório de Cid Gomes, o Redata visa fundamentalmente desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial. A proposta busca reduzir o chamado "Custo Brasil" para a instalação de data centers de escala industrial, com objetivo de consolidar o país como hub tecnológico regional.
O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 5,20 bilhões para 2026, R$ 1 bilhão para 2027 e R$ 1,05 bilhão para 2028. Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu contribuições, porém os senadores consideraram as mudanças como meramente redacionais, não alterando o mérito da proposta.
Na justificativa do projeto, Cid Gomes argumenta que atualmente o Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte. Essa dependência externa, conforme o relator, acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para empresas brasileiras de base tecnológica. "Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras", aponta o senador.
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