Senado aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para sanção de Lula
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a chamada taxa das blusinhas. A cobrança, que correspondia a 20% de imposto de importação, incidia sobre remessas postais internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medicamentos importados destinados ao tratamento de doenças raras e sem similares nacionais também estão isentos do tributo conforme a medida aprovada. A votação foi realizada de maneira simbólica, sem necessidade de contagem individual de votos.
Antes do Senado, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta, também por votação simbólica, após receber aval da comissão mista do Congresso. A tramitação acelerada da MP foi resultado de um acordo político entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto. A medida integra uma lista de temas prioritários para o governo e perderia a validade se sua tramitação no Congresso não fosse concluída até a próxima terça-feira.
A extinção da taxa é vista como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Lula na disputa de outubro. Embora a cobrança tenha sido criada durante seu governo e recebida positivamente por parte do varejo nacional, teria provocado desgaste entre consumidores de menor renda. A medida tem forte apelo popular em meio à proximidade das eleições, apesar de enfrentar críticas de representantes da indústria e do varejo brasileiro.
O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de até US$ 50 e reduz a alíquota para 30% na faixa de até US$ 3.000, com desconto fixo de US$ 20 por encomenda. As remessas internacionais permanecem sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal.
O texto foi aprovado com alterações incluídas no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). A principal mudança prevê o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da extinção da taxa. O Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar análises técnicas sobre os impactos da medida na economia, elaborando relatórios inicialmente a cada três meses. Posteriormente, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Caso os estudos apontem a necessidade de ajustes, eventuais mudanças ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser discutidas por meio de novos projetos de lei.
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