Senado aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para sanção de Lula
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a chamada taxa das blusinhas. A cobrança, que correspondia a 20% de imposto de importação, incidia sobre remessas postais internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medicamentos importados destinados ao tratamento de doenças raras e sem similares nacionais também estão isentos do tributo conforme a medida aprovada. A votação foi realizada de maneira simbólica, sem necessidade de contagem individual de votos.
Antes do Senado, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta, também por votação simbólica, após receber aval da comissão mista do Congresso. A tramitação acelerada da MP foi resultado de um acordo político entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto. A medida integra uma lista de temas prioritários para o governo e perderia a validade se sua tramitação no Congresso não fosse concluída até a próxima terça-feira.
A extinção da taxa é vista como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Lula na disputa de outubro. Embora a cobrança tenha sido criada durante seu governo e recebida positivamente por parte do varejo nacional, teria provocado desgaste entre consumidores de menor renda. A medida tem forte apelo popular em meio à proximidade das eleições, apesar de enfrentar críticas de representantes da indústria e do varejo brasileiro.
O texto aprovado zera a alíquota cobrada sobre remessas na faixa de até US$ 50 e reduz a alíquota para 30% na faixa de até US$ 3.000, com desconto fixo de US$ 20 por encomenda. As remessas internacionais permanecem sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal.
O texto foi aprovado com alterações incluídas no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). A principal mudança prevê o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da extinção da taxa. O Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar análises técnicas sobre os impactos da medida na economia, elaborando relatórios inicialmente a cada três meses. Posteriormente, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Caso os estudos apontem a necessidade de ajustes, eventuais mudanças ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser discutidas por meio de novos projetos de lei.
Conteúdo reescrito pelo Pense Mercado com base nas fontes acima. Não constitui recomendação de investimento.