PGR pede nulidade de investigação de Moraes no caso Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A manifestação responde a um pedido do relator do processo, André Mendonça, após o recebimento de relatório da Polícia Federal contendo diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.
Segundo Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não possuía competência para ordenar à Polícia Federal que investigasse pessoas específicas. Em sua manifestação, o PGR afirmou que a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, extrapola os limites de competência do magistrado na fase pré-processual.
O procurador-geral argumentou que não caberia a Mendonça aprofundar as pesquisas sobre o colega ministro. Segundo Gonet, caso houvesse fundamento para investigação, o procedimento correto seria dirigir-se ao Presidente do Tribunal para que o Plenário avaliasse a necessidade de investigação, concordando ou não com a iniciativa.
Gonet ressaltou ainda que compete ao juiz acusar, e ainda menos a ele realizar investigações pré-processuais. O PGR destacou que não é permitido ao magistrado valer-se da polícia judiciária como instrumento para atividades que não lhe foram atribuídas constitucionalmente. Cabe notar que Gonet é citado nas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, conforme apontado no relatório da Polícia Federal que agora se discute quanto à sua validade.
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