Pequenas empresas contestam novas tarifas de Trump na Justiça americana
As novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump voltarão a ser julgadas pela Justiça americana. Duas ações judiciais movidas por pequenas empresas contestam as amplas tarifas anunciadas na quinta-feira, que impõem sobretaxas de dois dígitos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
As tarifas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizando como justificativa a alegação do governo Trump de que esses países falharam em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. As medidas abrangem 99% das importações dos Estados Unidos. A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as ações.
Críticos afirmam que o objetivo real é menos combater produtos feitos com trabalho forçado e mais substituir as tarifas globais que Trump impôs no ano passado e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas medidas entraram em vigor justamente quando expiraram as tarifas temporárias de 10% aplicadas mundialmente, que também haviam sido contestadas na Justiça.
A empresa de brinquedos educativos Learning Resources, que já havia participado de uma ação anterior contra tarifas de Trump e obteve vitória na Suprema Corte, entrou com uma nova ação na sexta-feira. A empresa participou dessa contestação juntamente com várias outras pequenas empresas, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, desafiando a atual rodada de tarifas.
Uma segunda ação foi apresentada pela Burlap and Barrel, empresa de especiarias sediada em Nova York, e pela Collective Horology, varejista de relógios com sede em Ventura, Califórnia. Ambas as empresas são representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa de orientação libertária.
As duas ações argumentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica nem explicou de que forma as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, como exige a Seção 301. Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center, afirmou: "O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei. O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei."
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