Moro e Marinho criticam proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro
O senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz que comandou a Operação Lava Jato, criticou nesta segunda-feira, 13, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar. Em postagem na rede social X, Moro argumentou que falta proporcionalidade e legalidade na determinação.
A vedação de visitas terá duração de 90 dias, período que abrange o primeiro turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta do ex-presidente no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moro comparou o tratamento dado a Bolsonaro com o recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua prisão. Segundo dados citados pelo ex-juiz, baseados em informações do Estadão/Broadcast de novembro de 2018, Lula recebeu 572 visitas em seis meses na cela especial montada na Polícia Federal de Curitiba, incluindo 21 visitas do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. "Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad", escreveu Moro.
O ex-juiz ressaltou ainda que os visitantes de Lula concediam, posteriormente, longas entrevistas a televisão e à imprensa sobre o que o petista havia falado. "Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula", afirmou. Moro acrescentou que "Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso", concluindo que "Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes".
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, também criticou a decisão, chamando-a de "autoritária", "desproporcional" e uma "clara interferência no jogo político". Em nota, Marinho declarou que "Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição". Ele destacou que "Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento".
Marinho apontou contraste entre a situação de Jair Bolsonaro e as condições concedidas a Lula durante sua prisão, afirmando que "Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu".
Na decisão, Moraes intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais de seu filho. O ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um "recado muito importante que ele Bolsonaro queria dar para toda a nossa nação" sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação. O ministro também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada.
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