Governo sanciona lei para Copa do Mundo Feminina 2027 e premia pioneiras da seleção
O governo federal sancionou nesta terça-feira a lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, também prevê o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou a Seleção Brasileira no 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e na Copa do Mundo Feminina de 1991.
A legislação reúne as garantias apresentadas à FIFA durante o processo de candidatura brasileira e reconhece as atletas que ajudaram a construir a história do futebol feminino no país. O prêmio será concedido exclusivamente às ex-jogadoras que defenderam o Brasil nessas duas competições internacionais consideradas pioneiras para a modalidade. Nos casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos herdeiros legais. A iniciativa busca reparar uma dívida histórica com gerações que atuaram em um período de menor investimento, visibilidade e apoio institucional ao futebol feminino.
Além do reconhecimento às atletas pioneiras, a legislação formaliza as medidas necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será a primeira da história disputada na América do Sul. O texto consolida os compromissos assumidos pelo governo brasileiro durante o processo de candidatura e define diretrizes para a organização do torneio. O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024 e receberá a competição entre junho e julho de 2027.
A lei estabelece como princípios fundamentais a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, o combate à discriminação e o incentivo à participação feminina em áreas como arbitragem, gestão esportiva, direção técnica e formação de atletas. A norma também prevê ações voltadas à construção de um legado para o futebol feminino após a competição, com foco na ampliação da prática esportiva entre meninas e mulheres e na valorização profissional dentro da modalidade.
O texto ainda detalha aspectos operacionais relacionados aos direitos de mídia, marketing, propriedade intelectual, ingressos, parceiros comerciais e demais eventos oficiais vinculados à FIFA e à realização do Mundial. Essas disposições visam garantir a adequada execução do torneio conforme os padrões internacionais exigidos pela entidade.
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