TSE mantém rejeição de candidatura de José Arruda ao governo do DF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. A decisão, tomada nesta quinta-feira (24), confirmou a inelegibilidade do ex-governador até 2030, conforme estabelecido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Embora o nome de Arruda permaneça nas urnas, que já estão lacradas, todos os votos recebidos por ele serão anulados. A Corte julgava recurso apresentado pelo ex-governador contra a decisão que o declarou inelegível, originária de sentença do tribunal regional.
A disputa judicial concentrou-se no método para calcular a suspensão dos direitos políticos. De um lado, o TRE-DF e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentavam que a inelegibilidade de Arruda se estenderia até 2030. Do outro, a defesa do ex-governador argumentava que todas as sete condenações por improbidade administrativa, relacionadas à Operação Caixa de Pandora e julgadas pelo TRE-DF por unanimidade em 3 de setembro, resultaram de processos conexos, e que a contagem da inelegibilidade deveria partir da primeira condenação, ocorrida em 2014.
O voto do relator, ministro Dias Toffoli, prevaleceu na Corte. Toffoli entendeu que, independentemente da interpretação aplicada sobre o cálculo da suspensão dos direitos políticos de Arruda, a conclusão não se altera. Segundo o ministro, a condenação mais recente, por si só, já atrai a condição de inelegibilidade. Seu voto foi seguido pelos ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, havia sustentado que mesmo se as condenações fossem consideradas conexas, Arruda seria afastado da disputa eleitoral até dezembro de 2026. Para Espinosa, a condenação de 2014 não poderia ser considerada na contagem porque o prazo final da inelegibilidade decorrente dela havia acabado em 2022, antes da promulgação da lei que alterou o cálculo em 2025. Toffoli concordou com essa tese do MPE.
Dois ministros divergiram da maioria: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha defenderam que deveria ser observada a mudança no cálculo da inelegibilidade feita pela nova Lei da Ficha Limpa de 2025, que impôs teto máximo de 12 anos para o afastamento de políticos, mesmo que haja condenações sucessivas.
Segundo pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira (24), Arruda apareceu com 17% nas intenções de voto no primeiro turno para o governo do DF, ocupando o terceiro lugar. A pesquisa apontava a atual governadora Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT) como líderes nas intenções de voto.
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