TSE manda retirar publicações de Lula, Janja e deputados com críticas a Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a retirada de publicações feitas nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) que continham críticas a Flávio Bolsonaro (PL). As decisões foram proferidas em quatro processos movidos pela campanha do candidato do PL.
As determinações foram assinadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que avaliaram, em caráter provisório, que determinadas publicações atribuíam ao adversário político propostas e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos suficientes para comprovar essas alegações. As medidas têm efeito imediato, mas ainda serão submetidas à análise do plenário do TSE.
O ministro Kassio Nunes Marques determinou que a primeira-dama retire, em até 24 horas, um vídeo publicado no Instagram. Na gravação, Janja afirmava que Flávio pretendia impor jornadas de sete dias por semana, acabar com a Farmácia Popular e que sua eleição permitiria o avanço do crime organizado. O conteúdo também fazia referência a uma eventual nova pandemia. Nunes Marques diferenciou trechos que considerou inseridos no debate político de afirmações apresentadas como fatos, entendendo que críticas genéricas sobre direitos das mulheres ou política de armas estão protegidas pela liberdade de expressão. Porém, as declarações sobre jornada de trabalho, Farmácia Popular e domínio do país pelo crime organizado não teriam, segundo a decisão, lastro mínimo em propostas ou manifestações do candidato. Janja foi ainda proibida de republicar o mesmo conteúdo ou material substancialmente equivalente com as afirmações consideradas irregulares.
O ministro André Mendonça determinou a retirada de uma publicação de Lula no Instagram sobre possíveis consequências de um corte de gastos em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. No vídeo, o presidente relacionava a proposta de redução de despesas, mencionada pelo senador como um possível tesouraço, a eventuais cortes em políticas públicas, incluindo Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. A gravação também abordava a possibilidade de os reajustes do salário mínimo deixarem de superar a inflação, com impactos para trabalhadores e aposentados.
Mendonça destacou que a publicação apresentava como definidas intenções atribuídas a Flávio, sem apontar declarações, documentos ou outras manifestações que comprovassem a intenção de cortar especificamente os programas citados. O ministro observou ainda que, conforme os elementos analisados no processo, o plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes. Com isso, determinou a exclusão integral do vídeo e proibiu a republicação do mesmo conteúdo. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de R$ 10 mil por publicação irregular.
Mendonça também determinou a retirada de outra publicação de Lula que utilizava a frase se Flávio vence, você perde. O vídeo abordava uma eventual vitória do senador e perdas em áreas como acesso a medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e aquisição da casa própria.
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