TSE libera post de Tabet sobre Nossa Senhora após derrubar 1.125 publicações falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quarta-feira, 30, o julgamento sobre publicações em redes sociais relacionadas a um boato envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, a Corte manteve por maioria a decisão de derrubar 1.125 posts que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Contudo, o tribunal liberou a publicação do humorista Antonio Tabet, que havia sido removida inicialmente.
O voto do relator André Mendonça foi ajustado na noite de quarta-feira após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defender que o conteúdo de Tabet deveria ser mantido para preservar a liberdade de expressão. Villas Bôas Cueva argumentou que havia dúvida sobre se a publicação fazia referência específica a Flávio Bolsonaro. O post em questão afirmava: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". Por fazer uma referência genérica a uma "família miliciana" sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro nem afirmar que ele era autor da proposta, os sete ministros decidiram pela manutenção da publicação.
O ministro André Mendonça havia proferido uma liminar na sexta-feira, 25, determinando que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem as postagens. Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido de Tabet e liberou as postagens. Em seguida, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da liminar de Mendonça, criando uma sequência de decisões contraditórias.
Votaram pela manutenção da remoção dos posts os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha, além do relator. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente e entenderam que apenas conteúdos notoriamente inverídicos devem ser retirados.
Tabet publicou novamente a mensagem nesta quinta-feira, 1º, informando que era a terceira vez que colocava o post no ar. Segundo o humorista, a primeira versão teve mais de 2 mil retuítes quando foi removida, enquanto a segunda alcançou quase 30 mil compartilhamentos antes de ser derrubada. O tribunal fez uma distinção clara entre a publicação de Tabet e as mensagens que atribuíam diretamente a Flávio Bolsonaro uma proposta contra o título de Nossa Senhora Aparecida.
O boato retoma um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, sem qualquer participação de Flávio Bolsonaro. O TSE manteve o entendimento de que devem ser removidos conteúdos que apresentem como verdadeira a informação de que Flávio ou seus familiares propuseram, articularam ou apoiaram a retirada do título de padroeira.
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