Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos canadenses com base em lei nunca usada
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira a imposição de uma tarifa adicional de 50% sobre produtos canadenses selecionados. A decisão, formalizada através de uma proclamação presidencial assinada na manhã de segunda-feira, marca a primeira aplicação de um dispositivo legal que permanecia inerte desde sua criação há quase um século.
A Casa Branca justifica a medida alegando que o Canadá adota práticas discriminatórias contra setores estratégicos da economia dos Estados Unidos. De acordo com um alto funcionário do governo que informou jornalistas sobre a decisão, os setores particularmente visados são bebidas alcoólicas, automóveis e laticínios, segmentos nos quais a administração Trump argumenta ter enfrentado tratamento injusto por parte de Ottawa.
A tarifa entrará em vigor em 30 dias a partir do anúncio. Algumas importações-chave canadenses, porém, ficarão fora da aplicação das novas alíquotas. Produtos relacionados a energia, potássio, pescado e minerais críticos serão isentos. Além disso, produtos já cobertos por tarifas setoriais separadas em indústrias como automóveis e metais também não sofrerão as novas incidências tarifárias.
O aspecto legal mais significativo da ação reside no fundamento jurídico invocado pelo governo. As tarifas estão sendo aplicadas com base na Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que confere ao presidente o poder de impor tarifas de até 50% a países considerados discriminatórios contra o comércio dos Estados Unidos. Conforme informado por autoridades, esse dispositivo nunca havia sido utilizado anteriormente para imposição de tarifas.
Um ponto crítico da decisão envolve os acordos comerciais existentes. O alto funcionário do governo afirmou que não haverá isenções para produtos cobertos pelo atual acordo comercial da América do Norte entre Estados Unidos, Canadá e México, deixando claro que este tratado não protegerá os produtos canadenses das novas tarifas.
A medida intensifica as tensões entre os dois vizinhos, tradicionalmente aliados próximos. A ação segue-se a ameaças anteriores de Trump de aplicar tarifas sobre produtos canadenses em razão da fumaça dos incêndios florestais que cobriu cidades americanas, incluindo Nova York e Washington, ao longo da última semana. Contudo, o alto funcionário do governo afirmou que os EUA ainda estavam avaliando opções relacionadas àquela ameaça específica, deixando claro que a ação de segunda-feira não tinha relação com os incêndios.
Anterior a esta decisão, Trump já havia ameaçado aplicar tarifas sobre produtos de outros países, recuando em parte delas após negociações ou consequências negativas no mercado. A presente ação, porém, representa um passo concreto na execução de uma estratégia tarifária mais agressiva contra parceiros comerciais tradicionais.
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