TRE-SP anula uma condenação de Pablo Marçal, mas inelegibilidade persiste
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou nesta terça-feira (25) uma das condenações que tornavam Pablo Marçal (PRTB) inelegível. Por cinco votos a um, a Corte afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024.
A ação julgada era uma Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PSB durante a campanha à prefeitura paulistana. A sigla havia apresentado dez pontos na acusação, dos quais foram reconhecidos dois fatos: a divulgação em redes sociais de conteúdo que questionava o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça Eleitoral, com ofensas a adversários, além da existência de um site que supostamente incitaria eleitores a imprimir materiais de campanha e burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.
Em primeira instância, Marçal havia sido condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. A defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados na primeira instância, levando o caso ao plenário do TRE-SP.
O relator original, juiz Cláudio Langroiva, votou por afastar a condenação de gastos ilícitos de campanha, mas manter a inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social. No entanto, seu voto foi vencido. O juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, argumentou que o discurso de Marçal não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. "Há uma irresignação e o exercício do direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário", afirmou. O colegiado julgou totalmente improcedente a ação inicial.
Marçal era acusado de disponibilizar em seu site oficial a arte de materiais como adesivos, bandeiras e bonés para que os próprios eleitores os imprimissem, o que a Justiça Eleitoral considerava uma forma de doação disfarçada, sem o devido controle e prestação de contas. Outro ponto da acusação envolvia publicações nas redes sociais do candidato em que associava decisões da Justiça a "censura" e "ditadura".
Apesar da decisão desta terça-feira, a situação eleitoral de Marçal não se altera por enquanto. O candidato à Presidência continua atingido por outra condenação, relacionada ao chamado "concurso de cortes", estratégia utilizada nas redes sociais durante a eleição de 2024, que o mantém inelegível até 2032. Em dezembro, o TRE-SP manteve sua inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação naquela ocasião, além de multa de R$ 420 mil. Os embargos apresentados pela defesa foram rejeitados em agosto, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marçal tem ainda dois processos pelos quais foi condenado que serão julgados pelo TSE. Só depois dessas análises o candidato saberá se está elegível ou não. Os processos julgados nesta terça-feira também ainda podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.
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