STF torna deputado Gilvan da Federal réu por injúria contra Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por falas proferidas durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril do ano passado.
Na ocasião, Gilvan da Federal declarou: "Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o 'quinto dos inferno'. É um direito meu". O deputado prosseguiu com afirmações ainda mais graves: "Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... Tomara que tenha um 'ataque cardia'. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados".
A decisão foi unânime entre os ministros que votaram. A relatora Cármen Lúcia entendeu que há indícios do crime de injúria porque a imunidade parlamentar não incide sobre falas sem relação com o exercício do mandato. "As expressões produzidas não veiculam crítica política, fiscalização de ato de governo ou posicionamento sobre o mérito da proposição legislativa. As expressões teriam sido direcionadas à pessoa do ofendido, e configuram, em tese, ofensa pessoal dissociada da função institucional", afirmou a ministra. A relatora foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin se declarou suspeito por ter atuado como advogado pessoal de Lula antes de ocupar a cadeira no Supremo.
Ao votarem, os ministros estabeleceram uma distinção entre crítica política legítima e abuso de direitos. Alexandre de Moraes destacou: "Atualmente, no Brasil, estamos vendo muitos grupos confundindo exercício de direitos com abuso do exercício de direitos. São coisas absolutamente diversas". O ministro reforçou que "a imunidade parlamentar não foi feita para ofender, agredir pessoas. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os Poderes, e eventualmente, no calor da discussão, algum excesso era afastado. Mas não para que pudesse praticar crimes".
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