Senado aprova fim da escala 6×1; Flávio vota a favor mas não participa de debates
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, modelo em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. A votação resultou em 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis, e o número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da proposta, mas não compareceu a nenhuma das cinco sessões destinadas à discussão do texto. As sessões ocorreram em formato semipresencial, que permitia a participação dos senadores à distância. Flávio registrou presença apenas no momento da votação, que realizou à distância.
A mudança de posição de Flávio ocorreu às vésperas do segundo turno presidencial, após meses de críticas à proposta defendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até a semana anterior, o senador questionava os efeitos da redução da jornada sobre o emprego e os custos das empresas. Na terça-feira (13), depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado, Flávio anunciou que votaria pela aprovação. "A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor", afirmou.
Como não houve alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora diretamente para promulgação. A aprovação representa uma vitória para o presidente Lula onze dias antes do segundo turno da eleição presidencial. Logo após a aprovação, Lula afirmou que a aprovação da medida configura uma "vitória dos trabalhadores e trabalhadoras". "Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras", disse o presidente.
O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Apesar do apoio à PEC, a decisão de Flávio não encerrou as divergências sobre o modelo de jornada de trabalho. O senador continua defendendo maior flexibilidade nas contratações, posição que já havia apresentado em agosto, durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alternativa defendida por seu grupo político foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial. O texto prevê contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas e permite diferentes formas de distribuição da jornada, admitindo que a redução da carga horária resulte em diminuição proporcional da remuneração, diferentemente da PEC aprovada pelo Senado.
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