Proibição de bets não elimina risco de manipulação no futebol brasileiro
A proibição das casas de apostas no Brasil não impede que apostadores continuem jogando em partidas, eventos esportivos e atletas do país através de plataformas operadas no exterior. Essa brecha mantém o risco de manipulação de resultados do futebol brasileiro e reduz a efetividade da medida adotada pelo governo federal.
O mecanismo funciona de forma similar aos chamados mercados de previsões, que permitem apostas em eventos além do esporte, como eleições. A Polymarket, proibida de operar no Brasil desde abril, oferece 40 tipos de apostas nos resultados das eleições 2026, exemplificando como plataformas externas contornam as restrições nacionais.
A história do futebol mundial fornece precedentes preocupantes. O caso do brasileiro Lucas Paquetá, quando defendia o West Ham na Inglaterra, ilustra o padrão de risco. A investigação partiu de um alto volume de apostas feitas a partir da Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, local de origem do atleta. O meia foi inocentado pela Football Association (FA), mas o caso demonstra como transações atípicas podem sinalizar tentativas de manipulação.
No Brasil, a suspeita recaiu sobre Bruno Henrique, do Flamengo. A International Betting Integrity Association (Ibia), especialista em regulamentação de apostas esportivas no mundo, notificou a Polícia Federal e a CBF sobre o caso. Em 2023, durante uma partida contra o Santos, o jogador recebeu um cartão amarelo no mesmo momento em que familiares e amigos apostaram que isso aconteceria. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Bruno Henrique foi condenado a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação. Porém, em novembro de 2025, o tribunal pleno reverteu a pena de suspensão por entender que não ficou configurada a manipulação para alterar o resultado esportivo, mantendo apenas a multa e liberando o atleta para jogar. Na Justiça comum, o atacante é réu por estelionato e fraude esportiva, em processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Outro caso sob investigação envolve o atacante Ênio, que virou réu após ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por manipulação de apostas esportivas e lavagem de dinheiro, com suspeitas de cartões forçados.
A CBF e a Fifa contam com parcerias de monitoramento, sendo a Sportradar, empresa suíça, responsável por acompanhar atividades suspeitas. Esses sistemas de alerta são coordenados pela Ibia, que funciona como referência internacional em regulamentação do setor.
A proibição das bets, anunciada em 2023, já havia gerado arrecadação significativa para a União, que somou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorgação. A decisão abrupta de fechamento, porém, preocupa especialistas. O economista Flávio Ataliba, pesquisador do FGV/Ibre, avalia que a proibição sem transição pode produzir mais efeitos negativos do que positivos. Segundo ele, a medida tende a empurrar os apostadores mais compulsivos para plataformas ilegais, onde ficam ainda mais expostos e fora do alcance da fiscalização. "Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra. Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda", afirma Ataliba, que também aponta o risco de o governo perder o controle sobre o mercado clandestino.
O Brasil interrompeu um processo regulatório que ainda não havia sido avaliado. Ataliba critica a ausência de análise: "O Brasil faz as coisas de forma açodada, sem avaliar as evidências. Vínhamos num processo regulatório e não sabemos se estava funcionando ou não. Não esperamos nem os efeitos da regulação e já proibimos, sem observar se isso vai gerar problemas".
A dimensão do mercado ilegal é substancial. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) calcula que cerca de 41% das apostas feitas no país atualmente ocorrem em sites ilegais. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, reconhece que, por mais que os sites ilegais sejam identificados e derrubados pela Anatel, trata-se de um trabalho contínuo e difícil de ser combatido. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios por dia. "Vamos cumprir o que for determinado pelo presidente Lula, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo, e que em um futuro breve ele também terá a certeza disso. Mas trabalharemos com respeito à legislação brasileira", afirma Jorge.
A regulação brasileira do setor de apostas eletrônicas para mitigar efeitos colaterais negativos associados à compulsão é considerada efetiva. Ricardo Nigri, CEO da EBAC, empresa dedicada a certificar práticas de jogo responsável, reconhece os benefícios desse componente regulatório.
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