Proibição das bets pode custar mais de R$ 15 bilhões em arrecadação até 2028
A proibição das apostas esportivas online deve abrir um significativo buraco na arrecadação federal, embora o tamanho exato da perda ainda seja objeto de debate entre especialistas e o governo. As estimativas variam consideravelmente, refletindo diferentes metodologias de cálculo e inclusão ou exclusão de tributos específicos.
O governo federal estima uma perda acumulada de R$ 12,3 bilhões em receitas tributárias até 2028, conforme informações divulgadas ao Congresso junto com a medida provisória que autoriza o encerramento do setor. Os números projetados indicam R$ 1,54 bilhão em perdas para 2026, R$ 5,15 bilhões em 2027 e R$ 5,33 bilhões em 2028. Além disso, o governo deixará de arrecadar a taxa de fiscalização do setor: R$ 38,4 milhões entre setembro e dezembro deste ano e R$ 115,2 milhões em cada um dos dois anos subsequentes.
Analistas da Warren Rena apresentam cálculos ainda mais alarmantes. Em análise divulgada nesta segunda-feira, Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz identificaram R$ 6,7 bilhões em receitas previstas com apostas de quota fixa apenas no projeto de Orçamento para 2027, valor que supera os R$ 5,3 bilhões informados pelo ministro Bruno Moretti para aquele ano e ainda não conta com outros tributos pagos pelas operadoras. Os analistas alertam que a perda pode ser significativamente superior à cifra oficial, embora a diferença entre os valores ainda precise ser esclarecida.
O Analytical Sovereign Advisory (ASA) fornece a estimativa mais elevada do impacto fiscal. Segundo Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, a perda contábil pode superar R$ 15 bilhões em 2027 quando considerada toda a tributação incidente sobre o setor. Ele explica que os aproximadamente R$ 6,5 bilhões referentes às contribuições específicas pagas pelas operadoras representam apenas parte da arrecadação que deixaria de entrar nos cofres públicos. A projeção mais ampla do ASA também inclui tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As casas de apostas online pagam uma contribuição sobre a receita obtida após o pagamento dos prêmios aos apostadores, denominada Gross Gaming Revenue (GGR). A alíquota era de 13% em 2026 e subiria para 14% em 2027 e 15% em 2028. Além dessa contribuição específica, as operadoras recolhem tributos cobrados das empresas em geral, e é a inclusão dessas outras fontes de receita que eleva significativamente as estimativas de perda de arrecadação.
Bittencourt pondera que parte do dinheiro atualmente gasto em apostas pode ser direcionada a outras atividades econômicas, gerando alguma arrecadação complementar. Ele considera difícil, porém, que esse consumo tenha uma carga tributária maior do que a do setor de bets. Outra possibilidade, segundo o economista, é a migração dos apostadores para sites clandestinos, que não gerariam qualquer receita tributária. O setor arrecadou cerca de R$ 10 bilhões até agosto deste ano.
A Warren Rena também sinaliza um risco adicional de custos futuros com ações judiciais. Segundo a análise da consultoria, foram concedidas 85 outorgas ao preço de R$ 30 milhões cada, totalizando aproximadamente R$ 2,6 bilhões. A medida provisória estabelece que o encerramento das autorizações não fornece direito a indenizações, mas o potencial para litígios permanece.
Para 2026, o Executivo informará que vai incorporar a perda de receita ao próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para novembro. A revisão pode exigir um bloqueio maior de despesas no Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até seis meses para continuar valendo. A decisão de encerrar a atividade das apostas online ocorre três anos após o governo ter regulamentado as casas de apostas online.
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