Plataformas de mídia social enfrentam milhares de processos por vício em usuários
Empresas de mídia social como Meta, TikTok, Snapchat e Google enfrentam um longo caminho na justiça diante de alegações de que intencionalmente projetaram seus produtos para serem viciantes para menores de idade.
Segundo relatório da Reuters, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, sediado em San Francisco, negou a tentativa das plataformas de se defenderem de milhares de processos utilizando um argumento baseado na Seção 230, que protege editoras e plataformas de serem responsabilizadas pelos conteúdos postados pelos usuários. As empresas argumentaram que a Seção 230 também poderia protegê-las da alegação de que não advertiram o público sobre escolhas de design viciantes, mas o tribunal determinou que o recurso pode ter vindo prematuramente, uma vez que esse tipo de apelação geralmente chega após um julgamento.
De acordo com a Forbes, o tribunal de apelações da Califórnia determinou que a Seção 230 oferece apenas uma defesa contra responsabilidade e não "imunidade contra processos", o que significa que Meta e as demais empresas apresentaram recurso muito cedo no processo para que o tribunal tivesse "jurisdição apelativa". O recurso foi parte de um caso massivo que consolidou milhares de processos de indivíduos, procuradores-gerais dos estados e distritos escolares.
Os milhares de processos, que originaram-se de indivíduos privados, governos estaduais e locais, além de distritos escolares, foram consolidados em uma única ação federal e prosseguirão como tal. Ainda é cedo para dizer como esses processos sobre design viciante transcorrerão, mas até o momento Meta perdeu dois processos sobre questões similares, marcando a primeira vez que a plataforma foi responsabilizada por questões de segurança infantil em julgamentos com júri.
Em março, Meta e Google perderam o primeiro dos casos de vício em mídia social que chegou a julgamento. Um júri da Califórnia concedeu US$ 3 milhões em indenizações compensatórias, além de outros US$ 3 milhões em indenizações punitivas, para uma mulher de 20 anos que argumentou ter se viciado nas plataformas em idade jovem devido aos seus designs. O veredicto, conhecido como bellwether, chegou apenas um dia depois que Meta perdeu um julgamento estadual em New Mexico, onde a gigante de mídia social foi obrigada a pagar US$ 375 milhões por enganar usuários sobre o impacto da mídia social na saúde mental das crianças. O tribunal estadual aplicou à empresa uma multa adicional de US$ 567 milhões na semana passada após determinar que ela havia criado uma "perturbação pública". Porém, Meta também conquistou uma rara vitória quando uma jovem demandante desistiu de um processo similar na Flórida no mês passado. A mesma adolescente já havia garantido acordos com TikTok, Snap e YouTube, de acordo com o New York Times.
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