PEC 6x1: Câmara aprova redução, mas profissões ficam de fora
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida afetará aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores contratados pelo regime CLT que atualmente trabalham na escala de seis dias seguidos com um dia de descanso.
Apesar da aprovação, a PEC incluiu exceções que mantêm certas categorias profissionais fora do alcance da nova regulamentação. Setores como saúde, segurança pública, forças armadas e outras atividades consideradas essenciais poderão manter suas jornadas atuais através de legislação específica. As categorias excluídas terão suas regulamentações definidas em leis complementares.
A proposta seguirá para votação no Senado Federal antes de ser promulgada. A medida tem gerado debate entre empresários, trabalhadores e legisladores quanto aos impactos econômicos e operacionais da redução da jornada nos diferentes setores da economia brasileira.
Conteúdo reescrito pelo Pense Mercado com base nas fontes acima. Não constitui recomendação de investimento.