Paramount pede que estados paguem custos do atraso na fusão com Warner Bros.
A Paramount apresentou um pedido judicial nesta segunda-feira para forçar os estados que estão impedindo sua fusão com a Warner Bros. Discovery a arcarem com as taxas e custos associados ao atraso da transação. A empresa solicitou uma garantia de US$ 1,88 bilhão que seria postada pelos procuradores-gerais estaduais responsáveis pela ação.
Em julho, um grupo de doze procuradores-gerais estaduais liderados por Rob Bonta, da Califórnia, protocolou uma petição para contestar a proposta de fusão de US$ 110 bilhões entre a Paramount e a Warner Bros. Discovery. Os procuradores argumentaram que a transação violaria a Lei Clayton de Defesa da Concorrência, legislação com mais de cem anos que proíbe fusões e aquisições anticompetitivas.
A transação proposta combinaria dois estúdios de cinema tradicionais — Paramount e Warner Bros. — além de unificar um vasto portfólio de redes de TV por assinatura nos Estados Unidos e plataformas de streaming HBO Max e Paramount+. A Paramount já havia recebido aprovações regulatórias da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e de todas as outras jurisdições globais necessárias para prosseguir com a fusão. Porém, no mês passado, a Paramount concordou em adiar a aquisição proposta até junho de 2027 enquanto o caso dos procuradores-gerais estaduais segue para julgamento.
Em sua argumentação, um porta-voz da Paramount citou a Lei Clayton e outras leis federais que exigem que os demandantes — neste caso, os estados — postem uma garantia cobrindo o dano potencial de paralisar uma transação para litigância. "A cada mês de atraso há consequências financeiras substanciais e quantificáveis", afirmou a empresa em comunicado.
A Paramount planejava originalmente encerrar o negócio até o final de setembro. O atraso pode se revelar custoso para a empresa. Sob os termos do acordo de fusão, a Paramount concordou com o que é chamado de "ticking fee" — taxa progressiva — significando que a partir de 30 de setembro pagaria aos acionistas da Warner Bros. um adicional de 25 centavos por ação, por trimestre, até que o negócio seja finalizado. O montante pode chegar a aproximadamente US$ 650 milhões em valor em dinheiro por trimestre.
"Até o julgamento ser concluído e as partes apresentarem seus argumentos finais, a Paramount terá pago aos acionistas da Warner Bros. US$ 1,3 bilhão irrecuperáveis em taxas progressivas sozinhas", afirmou a Paramount no pedido. "O atraso também ameaça anular as aprovações regulatórias que os Réus já gastaram meses garantindo." A Paramount argumentou ainda que "na ausência de garantia, mesmo uma vitória completa no mérito não restauraria um dólar dessas perdas extraordinárias. É precisamente por isso que a lei federal exige que os demandantes forneçam garantia como condição para receber medidas preliminares, como a ordem aprovada pelo tribunal".
Em resposta, o escritório de Bonta afirmou: "A Paramount e a Warner Bros. são duas empresas sofisticadas que deliberadamente decidiram incluir uma taxa progressiva cara como disposição em seu contrato de fusão. Eles sabiam que esta fusão passaria por revisão regulatória; eles sabiam que não era um acordo fechado; e ainda assim escolheram incluí-la." O comunicado prosseguiu: "Além disso, a própria Paramount estipulou o cronograma que agora está protestando — eles concordaram com as datas e não solicitaram uma garantia como condição para concordar em não fechar até após o julgamento e potencialmente até junho de 2027. Agora estão tentando ter uma segunda chance."
A Paramount descreveu o montante de US$ 1,88 bilhão como um "cálculo direto da consideração máxima potencial de ticking e custos de financiamento desta ação judicial". O porta-voz da empresa observou que estes não são os únicos custos associados ao atraso do negócio, apontando que existe "pelo menos um atraso de oito meses no encerramento" trazendo custos adicionais não especificados na fonte disponível.
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