Moraes nega autorização para visita de Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente argentino Javier Milei pudesse visitá-lo em sua casa, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A solicitação envolvia uma visita de Milei e uma delegação do governo argentino prevista para o próximo dia 25, às 16h. De acordo com a decisão de Moraes, a negação do pedido se fundamenta na restrição de visitas estabelecida em decisão proferida na última sexta-feira (17).
Naquela ocasião, Moraes manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, porém proibiu visitas e manifestações políticas. Segundo o ministro, essa determinação suspende as demais visitas pelo prazo de trinta dias, excetuando apenas as visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados. Moraes argumentou que essa restrição prejudica o pedido da defesa.
A decisão de sexta-feira foi consequência de conclusões do ministro sobre descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente. O episódio envolveu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que leu nas redes sociais uma carta na qual Bolsonaro o coloca como porta-voz. Moraes questionou possível violação da determinação de não se manifestar nas redes sociais, inclusive por terceiros. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicizada, argumentação que foi rejeitada pelo ministro.
A defesa de Bolsonaro sustentou no pedido pela autorização que a suspensão temporária de visitas havia sido inicialmente estabelecida conforme circunstâncias clínicas do ex-presidente, particularmente pela necessidade de preservação de ambiente controlado durante recuperação de broncopneumonia, visando prevenir infecções e complicações médicas. Argumentou que o fundamento médico possuía caráter nitidamente transitório e que as condições clínicas haviam evoluído.
A defesa ressaltou ainda que se tratava de visita de Chefe de Estado estrangeiro previamente comunicada, de curta duração e que permaneceria integralmente submetida ao controle e autorização do juízo. Apesar desses argumentos, Moraes manteve sua negação.
Javier Milei já havia indicado que virá ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, sendo essa visita a Bolsonaro parte do compromisso do presidente argentino com essa agenda política.
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