Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro mas proíbe visitas e manifestos políticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, porém, reforçou as restrições impostas ao cumprimento da medida ao concluir que Bolsonaro descumpriu as cautelares que lhe foram impostas.
Moraes proibiu que o ex-presidente receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independentemente dos meios utilizados. A restrição de visitas foi estabelecida por 30 dias. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento.
A decisão inviabiliza a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro havia solicitado para o sábado, dia 25. O descumprimento que levou à conclusão de Moraes ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz.
Ao ser questionado por Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes sociais, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria publicizada. Moraes, porém, rejeitou os argumentos apresentados. Em sua decisão, o ministro destacou a fala de Flávio Bolsonaro ao publicar a carta, em que disse: "É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação", o que demonstraria o pleno conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação.
Moraes apontou que é patente o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Apesar de ter concluído pelo descumprimento da medida cautelar, o ministro decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, unidade prisional onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, isso ocorre em razão de ter sido o primeiro descumprimento de medida cautelar imposta, cuja gravidade relativa afasta a necessidade de retorno para o cárcere.
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