Hamilton Mourão é o único senador contra fim da escala 6x1
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A votação foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, foi o único parlamentar a votar contra a medida. Sua posição se destacou inclusive em relação a parte da oposição, que decidiu apoiar a proposta na reta final da campanha presidencial.
Mourão classificou a votação como eleitoreira e, em entrevista à Rádio Itatiaia, atribuiu a mudança de posição de Flávio Bolsonaro (PL), candidato ao Palácio do Planalto, a uma análise de risco realizada por sua campanha. O senador afirmou: "Há um comando de campanha na campanha do Flávio, que deve ter feito uma análise de risco e chegado à conclusão de que era melhor tomar essa atitude. E eu não vou tecer comentários nem críticas à atitude que está sendo tomada pelo meu candidato à Presidência da República".
Flávio Bolsonaro havia anunciado na terça-feira (13) seu voto a favor da redução da jornada, revertendo meses de críticas à proposta. Mourão, por sua vez, já havia se manifestado contra a PEC durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, quando questionou a tramitação da proposta junto com outros parlamentares da oposição.
Apesar da aprovação expressiva no plenário, Mourão afirmou que a oposição poderá tentar flexibilizar as regras após as eleições. Essa possibilidade também é defendida por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, que anunciou nesta quarta-feira sua intenção de apoiar, em 2027, uma proposta alternativa de pagamento por hora trabalhada, caso Flávio vença a eleição.
Com a aprovação em dois turnos nas duas Casas do Congresso e sem alterações ao texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial. A entrada em vigor das novas regras seguirá os prazos estabelecidos na própria proposta.
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