Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo por até 60 dias
O governo federal decidiu prorrogar por até 60 dias o imposto de exportação sobre óleos brutos de petróleo, mantendo a alíquota vigente de 12%. A decisão foi tomada nesta quinta-feira em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo a pasta, a determinação foi motivada pela mudança recente das condições externas, especialmente pela deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio. Os Estados Unidos realizaram novos ataques ao Irã na quarta-feira, após o presidente Donald Trump indicar que o acordo de paz negociado entre os países poderia ter acabado. A cotação do petróleo Brent oscilava nesta quinta-feira em patamar próximo a US$76 o barril, após ter fechado com alta de mais de 5% no dia anterior em resposta ao atrito geopolítico, atingindo patamares próximos à sua maior cotação em duas semanas.
A decisão será reavaliada daqui a 30 dias, a depender da evolução do cenário internacional e dos impactos sobre o mercado de petróleo e combustíveis. De acordo com o ministério, o objetivo da medida é manter condições adequadas de refino no país e proteger o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis.
A decisão representa uma mudança de posicionamento do governo. Anteriormente, na semana passada, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia afirmado à Reuters que o governo avaliava reduzir ou extinguir o imposto de exportação sobre o petróleo nesta semana.
O tributo foi instituído em março para reforçar o caixa do governo e desestimular as vendas externas, protegendo o mercado interno num momento em que as empresas lucravam com a alta acelerada do preço da commodity. A medida provisória que instituiu a cobrança expira nesta semana. Como se trata de um imposto regulatório, o governo pode manter a taxação por meio de decisão administrativa da Câmara de Comércio Exterior.
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