Governo lança Desenrola MEI com descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses
O governo lançou nesta sexta-feira, 3, o Desenrola MEI, programa destinado à regularização de débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa representa um esforço para resolver problemas financeiros que afetam uma parcela significativa do universo de MEIs no país.
Dos 16,8 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil, aproximadamente 3,5 milhões possuem dívidas inscritas em dívida ativa e poderão se inscrever no programa. O passivo total envolvido soma R$ 12,4 bilhões, com o governo estimando recuperar R$ 1,2 bilhão por meio da iniciativa.
O programa oferece condições de renegociação significativamente vantajosas aos MEIs. O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil. Os microempreendedores poderão optar por parcelamento em até 145 parcelas, com descontos de até 70% sobre as quantias devidas.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o programa não se restringe apenas a dívidas decorrentes do MEI propriamente dito. Explicou que um CNPJ pode ter débitos com outras instituições, como a Secretaria do Patrimônio da União, também inscritos em dívida ativa, e que esses débitos igualmente entram no programa de regularização. Almeida descreveu a iniciativa como um programa de transação tributária customizado para a sustentabilidade do pagamento e saúde financeira dos MEIs, que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos.
Na coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou também a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI, já enviada pelo governo ao Congresso na última segunda-feira, 29. O projeto de lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O ministro destacou que o atual teto de R$ 81 mil não era atualizado desde janeiro de 2018 e, se fosse corrigido pela inflação no período, atingiria o valor de R$ 128 mil. Segundo Pereira, a defasagem desse limite produz efeitos econômicos significativos, pois faz com que o empreendedor se torne inadimplente, tenha sua margem de lucro reduzida, migre para a informalidade e veja seu desenvolvimento de negócios prejudicado. O ministro apontou ainda que a falta de atualização estimula mecanismos indesejados pelo governo, como o crescimento informal ou a abertura de múltiplas MEIs.
Conteúdo reescrito pelo Pense Mercado com base nas fontes acima. Não constitui recomendação de investimento.