Governo estuda veto ou recurso ao STF contra renegociação de dívidas rurais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal estuda a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Câmara dos Deputados confirme o projeto aprovado pelo Senado.
A medida em questão cria uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais. O projeto já foi aprovado pela Casa Alta do Congresso Nacional e agora aguarda análise pelos deputados federais.
A postura do governo indica cautela diante da iniciativa legislativa. Ao sinalizar que pode utilizar seu direito de veto presidencial ou questionar a constitucionalidade da matéria perante a Corte Suprema, a administração federal reserva para si as principais ferramentas para barrar ou modificar a implementação da política de renegociação de débitos do setor agrícola.
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