Gilmar pede a Fachin acesso integral ao celular de Vorcaro antes de julgamento sobre Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote as providências necessárias para garantir que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O pleito visa antecipar o julgamento marcado para a próxima terça-feira, que definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
Gilmar reitera pedido anteriormente feito pelo ministro Cristiano Zanin, que solicitou as informações duas vezes na sexta-feira. Em seu despacho, Gilmar afirma que a providência é necessária para assegurar a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento. A solicitação ocorre após Fachin pedir ao relator do caso, André Mendonça, que retire o sigilo das investigações do Banco Master.
Ao argumentar pela liberação dos dados, Gilmar destaca que uma cópia da mídia extraída do aparelho celular de Daniel Vorcaro foi fornecida ao gabinete do relator André Mendonça, enquanto os demais ministros não tiveram acesso idêntico. O ministro propõe ainda que, caso Mendonça não forneça os dados, a Polícia Federal seja requisitada com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), para disponibilizar as cópias.
Mendonça respondeu a Zanin na sexta-feira afirmando que o material permanece lacrado em seu gabinete e que nunca o manuseou. O relator explicou que o objetivo da cópia é servir como contraprova caso os originais sejam perdidos. Segundo Mendonça, o aparelho celular original não está em seu gabinete, mas permanece sob a guarda da Polícia Federal, que entregou apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos.
O relator argumenta que disponibilizar a íntegra dos dados encontrados no celular de Vorcaro pode prejudicar investigações em curso e comprometer novas operações da Polícia Federal. Mendonça sustenta que a divulgação resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, criando possibilidades de interferência nos procedimentos investigatórios.
Mendonça negou que haja violação da igualdade entre os julgadores ou que tenha mais informações para julgar que outros ministros. O relator afirmou que também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados, e que as informações encaminhadas ao STF foram selecionadas pelos próprios investigadores responsáveis pelos procedimentos, dentro da autonomia da Polícia Federal. Mendonça acrescentou que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia da íntegra do celular, ressaltando ainda que há perspectiva de novas fases operacionais a serem deflagradas a partir de pedidos da autoridade policial ou do Ministério Público.
Matéria reescrita por inteligência artificial do Pense Mercado a partir das fontes acima, sob as regras da nossa política editorial. Não constitui recomendação de investimento.