Fachin retira Moraes da condução do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news nesta quarta-feira. A investigação, instaurada pela Portaria nº 69 de 14 de março de 2019, continua em andamento, mas passa agora para a responsabilidade da Presidência da Corte.
Segundo o ato administrativo de Fachin, "o presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019". A medida busca reorganizar a tramitação de procedimentos que estavam concentrados no gabinete de Moraes por vinculação ao inquérito original.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes do STF. Ao longo dos anos, a investigação ampliou as atribuições de Moraes, que acumulava a relatoria de diversos procedimentos conexos.
A decisão de Fachin preserva integralmente todos os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito. Conforme o documento, "a revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias". As ações penais conexas ao Inquérito 4781 que já tiveram denúncia recebida continuarão sob responsabilidade de Moraes e seguirão o rito processual já em curso.
Fachin determinou ainda a devolução à Presidência do STF de inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tenham sido encaminhados a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news. Esses casos retornarão no estágio em que se encontram.
A decisão integra um conjunto de medidas tomadas por Fachin nesta quarta-feira para conter conflitos na Corte. Mais cedo, o presidente revogou decisões liminares concedidas por André Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Conforme a decisão, Andrei Rodrigues permanecerá no cargo até nova deliberação da Presidência do STF, que concedeu prazo de 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) comemorou a decisão sobre a PF em nota, destacando que "a decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal".
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