Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e determina envio de casos ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, removeu neste sábado o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, assumindo pessoalmente a condução do caso.
A mudança ocorreu mediante despacho publicado na noite de sábado e considerou a possível incidência do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o impedimento do juiz. No documento, Fachin fundamentou a decisão no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determinando à Secretaria Judiciária a substituição da relatoria da petição 16.662 para a Presidência do STF.
Além de assumir a relatoria do caso Moraes-Vorcaro, Fachin determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS, ambos anteriormente relatados por Mendonça, para a Presidência do tribunal. O presidente, contudo, não assumiu a relatoria desses dois últimos casos, apenas ordenou seu envio à Presidência.
Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações envolvendo integrantes do Supremo e exigido a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida neste sábado por Mendonça.
Em paralelo aos trâmites processuais, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, a situação do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master, buscando agilizar a análise dos dados relacionados ao caso.
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