EUA aplicam sobretaxa de 12,5% sobre importações brasileiras por trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre importações brasileiras, aprofundando a ofensiva comercial contra o país. A medida, confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), entra em vigor na sexta-feira (24) e se soma à tarifa de 25% aplicada desde quarta-feira (22), elevando a tributação potencial para até 37,5% sobre parte das importações brasileiras.
A nova cobrança decorre de uma investigação conduzida pelo USTR, que concluiu que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seu mercado. Segundo o órgão americano, o governo brasileiro falhou tanto na implementação quanto na aplicação de uma proibição efetiva à importação desse tipo de mercadoria. Com base nessa conclusão, a administração de Donald Trump decidiu impor a tarifa adicional utilizando os instrumentos previstos na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O USTR estabeleceu três faixas de tarifas conforme o nível de conformidade dos países investigados. Nações que já adotam ou se comprometeram a implementar proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado, como Argentina, Canadá, México, Índia e Reino Unido, estarão sujeitas a uma tarifa de 10%. Determinados produtos da União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça pagarão 10% ou 12,5%, conforme o caso. As demais economias investigadas, entre elas o Brasil, terão tarifa de 12,5%.
O Brasil não foi o único alvo dessa medida. A sobretaxa foi aplicada a 60 países e economias investigados, como parte de uma estratégia mais ampla da Casa Branca para reformular a política comercial dos Estados Unidos. O governo americano definiu exceções para matérias-primas e produtos cuja taxação possa comprometer o abastecimento dos Estados Unidos, provocar impactos econômicos relevantes ou não contribuir para os objetivos da medida.
As investigações foram abertas em março deste ano e incluíram audiências públicas, consultas com governos estrangeiros e análise de milhares de manifestações antes da decisão final anunciada nesta quinta-feira. O USTR também avaliou outros temas relacionados ao Brasil em investigação baseada na Seção 301, incluindo o Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Conforme o relatório do órgão, políticas públicas brasileiras favorecem o Pix e colocam empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos em desvantagem injusta.
A tarifa integra uma estratégia mais ampla da Casa Branca para utilizar barreiras comerciais como instrumento de política externa. Para sustentar juridicamente novas investigações, o governo Trump abriu diferentes apurações comerciais, incluindo outra que avalia se determinados parceiros comerciais mantêm excesso de capacidade industrial que possa prejudicar a indústria americana.
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