Especialistas descartam replicação do modelo Milei de ajuste fiscal no Brasil
A possibilidade de o Brasil adotar o modelo de ajuste fiscal do presidente argentino Javier Milei ganhou espaço no debate público após a coordenadora econômica da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, elogiar a experiência argentina durante evento promovido pelo Grupo Esfera na segunda-feira (14). Na ocasião, Marques afirmou que "Milei é um ótimo exemplo em termos de voltar a ter capacidade de investimento e redução de burocracia e impostos". Segundo ela, Flávio orientou sua equipe a trabalhar na revogação dos tributos criados ou elevados durante o governo Lula, com mais de mil normas já mapeadas.
Porém, especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) convergem na avaliação de que replicar a fórmula "motosserra" de Milei seria incompatível com o Brasil. A conclusão baseia-se em diferenças estruturais entre os países, destacando o tamanho das economias, a legislação vigente e a rigidez orçamentária brasileira, muito mais constitucionalizada que a argentina.
César Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília, sintetiza a discrepância afirmando que "são dois pesos e duas medidas". Para Bergo, a economia argentina não se compara com a brasileira, e a realidade em que Milei introduziu seu plano era "bastante diferente" da situação atual do País.
Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, reforça que o Brasil não vive o "fundo do poço", cenário que justificou o apoio ao modelo argentino. Segundo Pestana, qualquer tentativa de cortes radicais no Brasil esbarraria em obstáculos junto à Justiça e ao Congresso. O presidente da IFI explica que "o apoio na Argentina ocorreu porque essas pessoas compreenderam que, ao estar em uma crise aguda, no fundo do poço, era preciso um nível de sacrifício para dar a volta por cima. Aqui não é esse ambiente".
Pestana acrescenta que uma característica distintiva é que grande parte dos dispositivos com implicação no Orçamento público brasileiro estão inscritos na Constituição, diferença fundamental que limita a margem de manobra para ajustes radicais. Enquanto isso, a Argentina não possui o mesmo nível de judicialização em matérias orçamentárias.
Há consenso entre especialistas sobre a necessidade de o Brasil realizar um ajuste fiscal, mas a forma de implementá-lo deve considerar as particularidades institucionais, econômicas e legais do País, afastando-se de modelos desenhados para contextos de crise aguda.
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