Eleições 2026: empresas devem liberar funcionários para votar sem desconto
As empresas que mantêm funcionamento nos dias de eleição têm obrigação legal de liberar seus empregados para exercerem o direito de voto. A liberação deve ocorrer pelo tempo necessário à votação, sem qualquer desconto no salário ou compensação de horas trabalhadas. A regra se aplica tanto ao primeiro turno, previsto para 4 de outubro, quanto ao eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores tomarão seis decisões na urna: escolherão um deputado federal, um deputado estadual ou distrital, dois senadores, um governador e um presidente. Aqueles que já estiverem na fila no horário de encerramento terão o direito de votar.
Além do direito de se ausentar para votação sem penalização salarial, os trabalhadores que estiverem em serviço no dia da eleição possuem direito adicional. Eles podem optar por folga compensatória ou receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas naquele domingo.
Os mesários, cidadãos convocados para exercer funções na Justiça Eleitoral durante o processo de votação, recebem tratamento diferenciado. Para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, os mesários têm direito a dois dias de folga como compensação.
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