Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de busca e apreensão
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta segunda-feira, 22, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência. Conforme argumentado pelos advogados do parlamentar, a medida foi fundamentada em premissas equivocadas e apresenta erros graves que comprometem sua validade.
O recurso foi protocolado após Wagner ser alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação do senador no esquema. Segundo a Polícia Federal, Wagner teria recebido um imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que somariam R$ 3,5 milhões, supostamente canalizados por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares.
Em sua defesa, os advogados argumentam que o senador nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. Como fundamentação, citam a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, no âmbito da Medida Provisória 1106/2022, que previa a limitação de juros e ampliação da proteção aos consumidores — características que, segundo a defesa, representam justamente o contrário dos interesses do banco.
Os advogados também destacam que Wagner se posicionou contra a chamada Emenda Master, apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da PEC 65/2023, que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central. A defesa sustenta que todas as manifestações e atuações do senador sobre o assunto são públicas e documentadas. O recurso menciona ainda uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou jamais ter sido procurado por Wagner para tratar do tema.
Regarding aos valores em espécie encontrados durante a operação, a defesa sustenta que têm origem lícita e comprovada. Conforme nota enviada à imprensa, parte dos valores é proveniente de diárias publicamente declaradas, pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. A defesa afirma que não há nada a ocultar e que o próprio Ministério Público Federal dispõe dessas informações.
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