Conselho da Meta aponta falhas recorrentes em moderação de conteúdo eleitoral no Brasil
O Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente de fiscalização das práticas internas da plataforma, emitiu comunicado nesta terça-feira, 20, apontando preocupação com 'falhas recorrentes' na moderação de conteúdo relacionado às eleições no Brasil. O órgão cobra medidas para garantir a liberdade de expressão e maior transparência das operações da empresa, além de apontar inconsistências na aplicação de suas políticas internas.
O Conselho destaca que as falhas de moderação da Meta durante períodos eleitorais e de maior tensão política costumam manifestar-se de duas formas distintas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente delas, que compromete a integridade eleitoral. Segundo o órgão, a empresa comete erros ao afrouxar o cumprimento de regras ou ao aplicá-las com rigor excessivo.
O comunicado cita especificamente o caso brasileiro envolvendo restrições técnicas que afetaram a conta de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho afirma que 'a aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos'. A Meta posteriormente admitiu falha técnica que retirou a conta de anúncios da campanha de Lula após seus mecanismos de controle enquadrarem equivocadamente um anúncio como possível publicação fraudulenta sobre programa governamental.
Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cobrou explicações após ação movida pela chapa do presidente, a plataforma também reconheceu 'incidente técnico de alcance global' que teria bloqueado a contabilização de visualizações de posts no dia 7 de outubro, de 1h50 às 19h49. A Meta afirmou tratar-se de erro ocorrido em todo o mundo e que não teve impacto maior sobre perfis associados a partidos de esquerda.
As falhas suscitaram alegações por parte de apoiadores de Lula de que a empresa tem interferido nas eleições. O Conselho de Supervisão da Meta cita essas acusações ao cobrar melhorias de procedimentos internos e maior transparência. O órgão também aponta preocupações com outras eleições, citando a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato naquele país.
'Desde a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado', afirma o Conselho.
Em manifestação enviada ao TSE na noite de segunda-feira, 19, a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial. A empresa afirmou que 'os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória' e que documentos técnicos anexados ao processo descrevem o mecanismo que assegura essa isonomia. O Conselho de Supervisão da Meta também cobrou da companhia a implementação de métricas públicas sobre integridade eleitoral e maior transparência em seus procedimentos de moderação de conteúdo.
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