Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e isenção da 'taxa das blusinhas'
O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, com cinco propostas de grande repercussão social. Entre as prioridades legislativas estão o fim da jornada de trabalho 6x1 e a extinção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".
Fim da escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos demais senadores. A estratégia adotada é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
O texto aprovado pela Câmara prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada. A implementação ocorreria em duas etapas: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro período, a jornada cairia definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, sendo necessário pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para sua aprovação.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro assunto de forte repercussão é o fim da "taxa das blusinhas", o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outras medidas provisórias
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira, às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
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