Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas' sobre importações de até US$ 50
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 2, o fim da chamada 'taxa das blusinhas', medida que elimina o Imposto de Importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 e incidia sobre remessas internacionais de pequeno valor. Segundo a Shein, a varejista de moda rápida mais presente no debate público sobre o tema, o fim da tributação representa uma vitória para o consumidor brasileiro, em especial aquele de menor poder aquisitivo.
A empresa projeta que a medida trará impactos diretos na classe C, D e E ao ampliar o poder de compra. Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, destacou que a mudança expande não apenas a capacidade de consumo, mas também as opções disponíveis ao cliente. "A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático", afirmou. A Shein informa contar com mais de 50 milhões de consumidores no país e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace.
Juntamente com a eliminação da taxa, o Congresso aprovou novas exigências para as plataformas habilitadas no programa Remessa Conforme. Empresas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress deverão verificar dados de vendedores, manter canais de denúncia, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
A legislação também instituiu avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos do regime de tributação das remessas internacionais. A análise deve mensurar impactos sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais. A primeira avaliação será publicada em até três meses.
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