CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A decisão representa um avanço significativo na tramitação de uma matéria que busca ampliar a autonomia do Banco Central e estabelecer um regime jurídico próprio para a instituição.
A aprovação da PEC 65/2023 pela CCJ marca uma etapa importante do processo legislativo. Com o parecer favorável da comissão, a proposta segue seu trâmite no Senado Federal em direção a votações subsequentes que ainda serão necessárias para sua aprovação final.
A criação de um regime jurídico específico para o Banco Central, conforme previsto na proposta, visa estruturar melhor as competências e responsabilidades da instituição. A ampliação da autonomia, por sua vez, busca fortalecer a independência operacional da autoridade monetária na condução de suas atribuições.
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