Câmara convoca Mauro Vieira para explicar risco de ação militar dos EUA
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 8, a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre um ofício enviado à Câmara em 1º de julho. O documento menciona o risco de uma ação militar americana no Brasil, com base na decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que criticou as respostas anteriores do Itamaraty à comissão. Segundo Melo, as respostas enviadas pelo ministério "não atendeu aos questionamentos" e apresentou "considerações genéricas sobre a posição institucional". A convocação torna obrigatória a presença do ministro na comissão, sob pena de crime de responsabilidade.
O Itamaraty classificou como risco o fato de a classificação americana poder implicar no uso da força militar americana contra o Brasil e afirmou que tal medida não traria benefícios concretos para a cooperação internacional entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado. O ministério também informou que não houve notas diplomáticas ou comunicações formais ao governo brasileiro sobre o tema, considerando a classificação um "ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro".
Evair de Melo refuta o argumento do Itamaraty. "A eventual classificação do PCC ou do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras não autoriza, por si só, qualquer intervenção militar em território nacional", afirmou o deputado, referindo-se ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o único parlamentar a manifestar posição contrária à convocação. Chinaglia argumentou que "o ministro Mauro Vieira não afirmou que vai haver invasão, ele simplesmente foi literal na interpretação" e questionou a legislação americana, pedindo que alguém demonstre se ela "dá a pretensa autoridade para invadirem qualquer país". Apesar da objeção, Chinaglia esclareceu que sua posição não é pela recusa em prestar contas, mas pela discordância com a argumentação apresentada.
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