Câmara aprova projeto que autoriza internação de adolescentes dependentes de drogas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que autoriza pais e responsáveis a internarem adolescentes menores de idade diagnosticados como usuários de drogas. A proposta visa ampliar as possibilidades de tratamento para jovens em situação de dependência química, permitindo internação mesmo sem consentimento do adolescente.
O texto aprovado ainda necessita de ajustes técnicos que serão realizados em comissão antes do envio ao Senado Federal. A proposta gerou debates entre deputados, com apoiadores argumentando tratar-se de medida de proteção e cuidado com menores em situação de vulnerabilidade. Críticos levantaram preocupações sobre direitos individuais e efetividade do tratamento compulsório.
O projeto seguirá para análise na Casa Alta, onde senadores poderão sugerir alterações antes de uma possível votação. Caso aprovado no Senado, a medida será encaminhada para sanção presidencial e posterior regulamentação.
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