Câmara aprova PLP dos combustíveis com jabutis e novas travas para despesas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o texto-base do projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre combustíveis (PLP 114/2026). A votação registrou 318 votos a favor e 113 votos contra. Após a aprovação, os deputados analisam emendas de plenário e destaque apresentado pelo Partido Novo, com o projeto ainda precisando passar pelo Senado.
A proposta original tinha como objetivo reduzir os impactos causados pelo choque no mercado internacional de energia devido à guerra no Oriente Médio. O texto estabelecia que, em 2026, a redução da tributação sobre combustíveis seria compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo.
No entanto, o escopo do projeto foi significativamente ampliado após acordo entre a equipe econômica do governo Lula e a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Com isso, foram incluídos seis "jabutis", trechos que não têm conexão direta com o tema original da proposta. Entre os beneficiados estão produtores de etanol, produção de fertilizantes, minerais críticos, Copa do Mundo Feminina de 2027, diferimento do IBS e CBS sobre produtos agropecuários in natura, e ajustes em critérios para classificação de empresas preponderantemente exportadoras.
As medidas incluem subvenção retroativa para produtores de etanol no limite de R$ 1,2 bilhão, renúncia tributária com o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante de R$ 200 milhões a R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2031, e possibilidade de adiantar até R$ 3 bilhões destinados à saúde e educação do Fundo Social de 2027 para este ano.
O governo também conseguiu incluir dispositivos que estabelecem uma trava para aumento de despesas da União. Segundo o texto, a partir de 2026, caso o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontar para déficit primário do governo central, fica vedado no ano seguinte o crescimento de despesa primária resultante de vinculações acima do limite de despesas para o Executivo, fixado em 2,5% pelo arcabouço fiscal. As medidas podem gerar cerca de R$ 10 bilhões em economia no próximo ano.
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