CAE do Senado aprova obrigatoriedade de depoimento semestral do presidente da CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o depoimento semestral do presidente da Comissão de Valores Mobiliários junto ao colegiado. A medida visa ampliar a transparência e a prestação de contas sobre a supervisão do mercado de capitais brasileiro.
A proposta exige que o presidente da CVM apresente relatórios periódicos detalhando a situação do mercado de valores, ações fiscalizatórias realizadas e desafios regulatórios enfrentados pela autarquia.
O projeto ganhou apoio dos senadores após questionamentos sobre a efetividade da fiscalização do órgão em relação a recentes escândalos envolvendo instituições financeiras. Os parlamentares argumentam que maior controle e transparência sobre as ações da CVM contribuem para fortalecer a confiança dos investidores no mercado de capitais.
O projeto segue para votação em plenário do Senado Federal nas próximas sessões legislativas.
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