Cade rejeita recurso da Keeta contra 99 e amplia investigação sobre delivery
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, nesta quarta-feira, recurso da empresa de delivery Keeta contra cláusulas de exclusividade com restaurantes acertadas pela rival 99. Porém, a corte determinou que a autoridade concorrencial realize investigação mais ampla e aprofundada sobre o setor.
Em seu voto, o presidente-interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, negou provimento ao recurso da Keeta. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais conselheiros. "O cenário exige tanto da SG (Superintendência-Geral do Cade) e do Tribunal uma decisão que considere todas essas frentes abertas", afirmou Andrade em seu relatório.
O relator recomendou a inclusão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada no processo e sugeriu que a Superintendência-Geral aceite outros pedidos semelhantes que venham a ser apresentados. Segundo Andrade, é necessário investigar qual a situação dos restaurantes afetados pelas cláusulas de exclusividade parcial da 99 e quais contrapartidas foram oferecidas. O relator também apontou a necessidade de análise de "mais denúncias envolvendo outros agentes" do mercado.
A Keeta, controlada pela chinesa Meituan, entrou no mercado brasileiro no ano passado. A 99, da também chinesa DiDi Global, retomou suas operações no setor de delivery em 2025. Desde então, as duas empresas expandem velozmente suas atividades no país, embora a liderança do mercado continue sendo da iFood, controlada pela europeia Prosus. Na semana passada, o iFood apresentou uma representação no Cade denunciando prática de preços predatórios pela Keeta.
Em comunicado, a 99 afirmou que recebeu "com tranquilidade a decisão de continuidade da investigação e seguimos confiantes na legitimidade das nossas práticas". A empresa considerou positivo o fato de o Cade estar expandindo a análise para que outras plataformas do setor integrem a investigação sobre o mercado de delivery. A Keeta não respondeu de imediato a pedidos de comentário.
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