Axia acerta acordo com União e Piauí para encerrar disputa sobre Cepisa no STF
A Axia Energia informou nesta sexta-feira que chegou a um acordo com a União e o Estado do Piauí para encerrar ação no Supremo Tribunal Federal relacionada a supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
O Estado do Piauí movia ação contra a Axia e a União buscando indenização pelo processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia ainda era estatal. O Piauí alegava na ação que teria havido falha em sua remuneração na privatização da concessionária, ocorrida em 2018. A distribuidora é hoje controlada pelo grupo Equatorial.
O acordo prevê o pagamento pela Axia de duas parcelas de R$ 650 milhões cada. A primeira deve ser realizada em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo, enquanto a segunda está prevista para o dia 20 de dezembro de 2026. O Termo de Transação será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a empresa, a composição consensual entre Axia Energia, União e Estado do Piauí abarca a integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024, após audiência de conciliação realizada em 23 de junho. De acordo com a Axia, o valor envolvido na transação encontra-se provisionado.
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