Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança após disputa sobre maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em meio a um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A proposta, considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava prevista para ser analisada em dois turnos.
O adiamento ocorreu após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. A iniciativa é parte de uma estratégia da oposição para levar ao plenário uma pauta defendida por Flávio Bolsonaro e que conta com apoio majoritário da população.
A avaliação de aliados de Flávio é que a votação obrigaria o governo a enfrentar uma discussão politicamente sensível às vésperas da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro. A emenda levou integrantes da campanha petista a discutir uma alternativa. O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da reeleição de Lula, apresentou uma proposta mais restrita, que estabelece a maioridade penal aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
A movimentação, porém, provocou divergências dentro do próprio PT. Parte da bancada rejeita a mudança por contrariar uma posição histórica do partido e por abrir espaço para alterações em uma PEC que o governo tenta aprovar antes do segundo turno presidencial. Segundo a Folha de S.Paulo, Lula orientou seus aliados a preservar o texto aprovado pela Câmara, interrompendo a articulação de Camilo para incluir a redução da maioridade penal na proposta.
A principal preocupação da base governista é evitar que a proposta volte à Câmara dos Deputados. Como a PEC já foi aprovada pelos deputados, alterações de mérito feitas pelo Senado exigiriam uma nova análise do texto na casa legislativa.
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