AGU recorre para encerrar 113 mil processos da 'tese do século'
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, que havia negado seguimento a processo relacionado à chamada 'tese do século'. A ação governamental visa encerrar aproximadamente 113 mil processos derivados desta questão tributária de grande relevância para as finanças públicas.
O objetivo central da AGU é obter validação judicial para a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de forma abrangente e definitiva. Caso prospere, a decisão afetaria significativamente o resultado fiscal da União.
A 'tese do século' refere-se a uma interpretação sobre tributação que ganhou relevância no debate jurídico-fiscal brasileiro nos últimos anos. A insistência da AGU em prosseguir com a ação demonstra a importância estratégica que o governo atribui à resolução desta matéria para suas contas públicas.
A decisão do ministro Kássio Nunes Marques representou revés para os planos do governo de resolver o litígio de forma expedita. Com o recurso, a AGU tenta reabrir a discussão sobre a admissibilidade do processo no tribunal superior.
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